A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisado pelo plenário da Casa.
Sem redução salarial, a proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê um período de transição de 14 meses para a mudança.
No entanto, a aprovação na CCJ não encerra a tramitação da PEC. O próximo passo é a votação no plenário do Senado, em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso haja alterações, a proposta retorna à Câmara para nova análise.
A votação em plenário ainda não tem data definida. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é votar a PEC até o fim de outubro. A base governista pretende tentar levar a proposta ao plenário antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, ou, caso isso não seja possível, na segunda semana do mês.
Enquanto a tramitação não for concluída e as novas regras não entrarem em vigor, a atual escala 6x1 continua válida.
Votação na CCJ
A análise na Comissão de Constituição e Justiça ocorreu por votação simbólica, sem registro individual de todos os votos. Dos 27 senadores presentes, quatro registraram posição contrária: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão e manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a possibilidade da escala 6x1 ou de jornadas superiores a 40 horas semanais.
Debate na comissão
Durante a discussão, parlamentares contrários à PEC questionaram os possíveis efeitos da redução da jornada sobre as empresas e o mercado de trabalho. Rogério Marinho defendeu maior flexibilidade na organização das jornadas e argumentou que a mudança pode aumentar os custos para os empregadores.
Omar Aziz criticou a possibilidade de negociação individual das condições de trabalho. Segundo o relator, a diferença de poder entre empregador e empregado pode fazer com que trabalhadores aceitem condições desfavoráveis por receio de perder o emprego. Aziz defendeu que mudanças na jornada sejam discutidas por meio de acordos e convenções coletivas.
Entre os defensores da PEC, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a redução da jornada pode contribuir para a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores.
Por Luiza Ferraz
