A Câmara dos Deputados deu nesta quarta-feira (22) mais um passo na discussão sobre o fim da escala 6x1, regime em que o trabalhador atua seis dias por semana e tem apenas um de descanso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade das propostas sobre o tema, autorizando a continuidade da tramitação. O próximo passo será a instalação de uma comissão especial, que pode ocorrer nos próximos dias.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tratam do assunto e passaram a tramitar em conjunto. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe jornada semanal de 36 horas e redução da escala de trabalho. A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

A aprovação na CCJ não altera imediatamente as regras trabalhistas. Nesta fase, os deputados analisaram apenas se os textos cumprem os requisitos constitucionais necessários para seguir em debate no Congresso. O parecer favorável foi apresentado pelo relator Paulo Azi (União-BA).

Próximos passos

Após ser instalada, a comissão especial será responsável por discutir o mérito da proposta, definir relator, receber sugestões e votar um novo parecer. Entre os principais pontos que devem entrar em debate estão o modelo final da jornada semanal, o prazo de transição para empresas e eventuais medidas para reduzir impactos econômicos.

Se aprovada nessa fase, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação. Depois disso, o texto ainda será analisado pelo Senado, também em dois turnos, com necessidade de ao menos 49 votos favoráveis.

Debate político

O tema ganhou força nos últimos meses e passou a ocupar espaço central nas discussões nacionais. Na semana passada, o governo federal apresentou ao Congresso um projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, prevendo carga semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a tramitação da proposta, mas defendeu que a discussão ocorra com equilíbrio e responsabilidade.

Argumentos a favor e contra

Defensores da mudança afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, diminuir o desgaste físico e mental e elevar a produtividade. Também citam experiências internacionais de flexibilização da carga horária.

Já críticos argumentam que a medida pode aumentar custos para empresas, pressionar preços ao consumidor e dificultar contratações, especialmente em pequenos e médios negócios.

A próxima fase deve concentrar as negociações decisivas sobre formato da jornada, prazo de transição e impactos para empresas e trabalhadores.

Por Luiza Ferraz