A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe de Estado é condenado por tentativa de golpe.
Da pena total, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão (cumprimento em regime fechado) e 2 anos e 6 meses a detenção (regime semiaberto ou aberto). Como a sentença ultrapassa 8 anos, Bolsonaro terá de iniciar o cumprimento em regime fechado.
Com a condenação, Bolsonaro também ficará inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena, em razão da Lei da Ficha Limpa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e outros sete aliados – entre militares e ex-auxiliares – articularam um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Por 4 votos a 1, os ministros consideraram o ex-presidente culpado de todos os crimes pelos quais era acusado:
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Golpe de Estado;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Organização criminosa armada;
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Dano qualificado contra patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Outros condenados
O julgamento também condenou os demais acusados apontados como núcleo central da trama:
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com perda do mandato parlamentar.
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão.
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos de prisão.
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos de prisão (18 anos e 11 meses em regime fechado e 2 anos e 1 mês em regime semiaberto).
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator): até 2 anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada.
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.
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Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão (24 anos em regime fechado e 2 anos em regime semiaberto).
Votação e divergências
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux votou em sentido contrário em alguns pontos, inclusive defendendo a absolvição parcial de Ramagem. Por isso, houve diferentes placares conforme os crimes analisados.
Prisão imediata?
Apesar da condenação, a prisão ainda não é imediata. Os advogados podem recorrer ao próprio STF por meio de embargos. A pena só será executada após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo. Braga Netto também está preso preventivamente, acusado de obstrução de Justiça.
Crimes e penas previstas
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos.
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Golpe de Estado: 4 a 12 anos.
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Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (até 17 com agravantes).
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Dano qualificado: 6 meses a 3 anos.
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Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.
Contexto
De acordo com a denúncia da PGR, entre 2021 e 2023, o grupo formado por Bolsonaro e seus aliados elaborou planos, documentos e mobilizações violentas para tentar impedir a posse de Lula e fragilizar a democracia.
Para a maioria dos ministros, as provas apresentadas — como vídeos, reuniões, relatórios e registros de atos — demonstram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática, o que levou à condenação.
